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As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes com interesse nos dois países, segundo o acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos.

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O acordo, a que a Lusa teve hoje acesso, foi promulgado pelo Presidente João Lourenço, no final do ano e publicado em Diário da República a 31 de Dezembro, na sequência da visita que o chefe de Estado realizou a Portugal entre 22 e 24 de Novembro.

O acordo define que as autoridades tributárias dos dois países passam a prestar assistência administrativa mútua, “seja a pessoa visada residente ou nacional de uma parte (Portugal ou Angola) ou de qualquer outro Estado”.

Passa igualmente a ser possível a prestação de assistência administrativa entre os dois países, “através da realização de controlos fiscais simultâneos e da participação em controlos fiscais no estrangeiro”.

 

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