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A Administração Geral Tributária anunciou ter iniciado na quarta-feira, 2, a cobrança da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) de 2019, uma contribuição anual paga até 31 de Janeiro ao Estado pela posse ou usufruto de apartamentos, moradias ou terreno.

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Numa nota de imprensa a AGT pede que os contribuintes façam o pagamento na Repartição Fiscal das áreas em que estão localizados os imóveis a tributar e que, caso pretendam pagar em duas prestações, devem repetir o processo durante o mês de Julho.

O documento esclarece que o imposto incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento. Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração do Modelo 5 do IPU, para o inscrever.

 

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