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MERCADOS. Angola proibiu a importação de cimentos desde 2014. OMC pressiona para que a decisção seja anulada por violar regras internacionais. Ministério do Comércio garante que a proibição só está no papel, “não é efectiva”, mas protege a indústria nacional.

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Nos últimos anos, Angola tem sido criticada pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de um decreto que proíbe a importação de cimento, mesmo com o Governo a defender-se que o cimento continua a entrar.

A regra geral para os membros da OMC é proibido proibir. Por isso, apesar dos argumentos apresentados pelo Governo, a entidade mundial comercial pede a Angola que anule o decreto, visto que o país pode fazer recurso ao mesmo, por estar em vigor.

Há cerca de um mês, a OMC fez uma análise a meio-termo da política comercial angolana, que é feita de seis em seis anos, e voltou a criticar a existência do decreto. No entanto, admite que Angola teve avanços desde a última análise feita em 2015. Um dos progressos está relacionado com as tarifas impostas, que ultrapassam o tecto das taxas consolidadas pela OMC. Apesar das mudanças na pauta aduaneira em vigor desde Agosto, o país ainda precisa de internamente rever as tarifas. “Algumas taxas continuam acima da média. A taxa consolidada mais alta que Angola tem na OMC está a 35%. E temos taxas entre os 50% e 60%”, observa o orgnanismo.

Desde 2014 que Angola vem proibindo a importação de cimento, com o pretexto de a capacidade instalada do país ultrapassar largamente as necessidades internas e de se tomar “medidas disciplinadoras que visem acautelar a importação desnecessária de cimento, na defesa da produção e da indústria nacional”. Em Abril do ano passado, o decreto de proibição voltou a ser emitido. Apenas três províncias foram a excepção, mas com pedidos devidamente fundamentados.

Angola tem uma capacidade instalada de mais de oito milhões de toneladas/ano. Em 2017 , o consumo cifrava-se em mais de dois milhões.

O director de intercâmbio do Ministério do Comércio, Rui Livramento, entende que não existe uma proibição, mas sim “uma limitação”, que “também não é permitida” pela OMC. A proibição “é uma questão de protecção da indústria nacional”, salvaguarda Rui Livramento, visto que a “importação de cimento mais competitivo por parte de países do sudeste asiático causaria algum dano à indústria nacional e havia necessidade de estancar a importação de cimento”.

O responsável pelo intercâmbio comercial garante que Angola “não utilizou os instrumentos devidos”. Em declarações ao VALOR, à margem de um seminário de capacitação sobre medidas correctivas, Rui Livramento refere que o encontro serve para Angola perceber o que tem a nível do GATT‐General Agreement on Tariffs and Trade, conhecido em português como Sistema Multilateral de Comércio, que permite que o país proteja as indústrias, com realce para as nascentes, sem precisar de proibir.

Dentro dos mecanismos do ‘GATT’, existe a possibilidade de limitar a importação durante um período, por causa da balança de pagamentos. Existe também a possibilidade de protecção das indústrias nascentes, como o cimento, por um período de 10 anos, mas não a proibição. Angola também pode solicitar a abolição do artigo que prevê o tratamento igual de produtos nacionais e importados aos países membros da OMC. “Haveria uma descriminação do cimento de fora porque iríamos subsidiar e criar incentivos para que os custos fossem reduzidos e o preço fosse inferior ao praticado”, realça.

Para 2019, o Ministério pondera não utilizar um decreto que proíba ou limite a importação do cimento e solicitar a derrogação na OMC das obrigações enquanto membro.

Autoridade de investigação precisa-se

Angola pode conhecer, nos próximos anos, uma autoridade que proceda à análise do impacto das importações na perda de empregos e que investigue como os produtos importados apresentam preços inferiores de cinco ou 10 vezes mais em relação aos nacionais.

Para Rui Livramento, o país precisaria de um ou dois anos para que a autoridade comece a dar os primeiros passos, mas tem de acautelar questões orçamentais e de capacitação dos membros.

 

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