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JUSTIÇA. Causídico brasileiro revela meandros da recuperação de activos desviados que resultaram só graças ao método da ‘delação’ e à colaboração. Puxando no exemplo do Brasil de combate à corrupção, alerta que Angola “vai conhecer lobos com cara de ovelhas”.

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O juiz federal brasileiro Marcelo Bretas, que se notabilizougraças à operação ‘Lava Jato’, acredita que haverá muitas “situações de incompatibilidades”, envolvendo pessoas que investigam ou julgam determinados processos. O juiz, que participou numa conferência internacional sobre combate à corrupção, organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), realça que, por Angola ter um “Ministério Público e o poder judicial numa fase embrionária, haverá casos de pessoas a serem investigadas, mas que nomearão outras do campo judicial”.

“Lobos com cara de ovelhas que vão assumir um discurso de moralidade e combate à corrupção, mas que, até outro dia, estavam a ser beneficiadas em esquemas”, argumentou, provocando murmúrios entre os participantes.

Marcelo Bretas afirmou de seguida que não se referia ao caso de Angola nem a pessoas específicas. O encontro aconteceu dias depois de ministros do actual Governo se envolverem numa campanha de rua anti-corrupção. Marcelo Bretas defendeu que essas situações são comuns e devem ser combatidas com transparência e liberdade de imprensa. “Os políticos têm cara de pau. Assumem e mudam o discurso de um dia para outro”, advertiu.

Colocado desde 2015, na 7.ª vara federal criminal do Rio de Janeiro, que julga casos que envolvem crimes contra o sistema financeiro brasileiro e lavagem ou ocultação de bens, o juiz revelou que tudo o que o Brasil recuperou ao exterior de bens desviados só foi conseguido graças a acordos. “Os meios usados para a recuperação do dinheiro ainda são muito burocráticos e demoram”, afirmou, reiterando que as “cooperações internacionais dão muita conversa, levam tempo e são muito burocráticas”.

Exemplos do Brasil

Macelo Bretas partilhou casos específicos de sucessos e insucessos de recuperação de bens. Revelou, por exemplo, um caso que envolvia um político do Estado do Rio de Janeiro, que guardava, em nome de dois irmãos, 108 milhões de dólares em dinheiro, em vários países, diamantes e ouro, em Genebra, na Suíça.

No acordo entre os colaboradores e a justiça, em 2017, o juiz decidiu não tentar recuperar os activos por meio de acordos com os países onde estava o dinheiro, “porque iria demorar muito tempo”. Optou pela ‘moda brasileira’: fazer com que os delatores abrissem uma conta particular na mesma agência bancária em que a justiça federal brasileira tem a conta domiciliada e fossem eles próprios a transferir os vários recursos para a conta deles. Quando o dinheiro chegou ao Brasil, o gerente do banco accionou o ‘compliance’ e reportou à justiça brasileira. Marcelo Bretas autorizou o banco a aceitar o dinheiro, converter em reais e transferir para a conta da justiça.

“No intervalo de um mês, internalizámos 108 milhões de dólares. Só desse acordo. Os diamantes e o ouro continuam na Suíça. Nesse caso, ninguém vai pegar ouro e diamante e trazer para o Brasil num avião. Faz-se um acordo de cooperação, possivelmente haverá divisão do dinheiro com a Suíça. É outra história”, conta.

O dinheiro recuperado serviu para pagar salários atrasados de 147 mil aposentados. “Também não concordei entregar o dinheiro ao Estado. Isso tudo dá muito trabalho, mas é um momento em que as pessoas olham a justiça a funcionar de uma forma que nunca tinham visto. O dinheiro a sair da mão do corrupto e a entrar na conta do lesado, que é o que mais sofre. Esse é um exemplo bacana (bom)”, declarou, garantindo haver muita gente a tentar devolver o dinheiro por meio de acordos.

Por outro lado, recordou um caso de cooperação internacional que “certamente vai demorar muito”. “Há uma operação que se chama ‘Câmbio Desligue’, em que doleiros (pessoas que compram e vendem moeda estrangeira sem autorização) desviaram três mil milhões de dólares para o estrangeiro. São centenas de contas em dezenas de países, como Suíça, Singapura, Caribe. Estamos a pedir dezenas de acordos de cooperação internacional.”

Além de Marcelo Bretas, participou na conferência o português Almeida Rodrigues, ex-director da polícia judiciária portuguesa, que sobreviveu no cargo a cinco governos, de duas áreas ideológicas distintas.

 

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