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PROTECÇÃO SOCIAL. Verba foi orçamentada no OGE de 2017, mas não chegou a ser cabimentada. Em 2018, não foi inscrita e não está prevista para 2019.

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O subsídio de desemprego foi inscrito, pela primiera vez, num Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2017, mas a verba não chegou a ser cabimentada, pelo menos, no primeiro trimestre, aponta o Balanço de Execução do OGE 2017, divulgado pelo Ministério das Finanças.

Calculado em pouco mais de 82,8 milhões de kwanzas, o subsídio em causa chegou a partilhar o mesmo espaço com as demais categorias que compõem a rubrica protecção social, nomeadamente ‘família e infância’, ‘velhice’, ‘sobrevivência’, entre outros. Só que as verbas previstas para a classe do ‘desemprego’ e a da ‘doença e incapacidade’ não foram cabimentadas no trimestre em referência.

Do total da despesa orçamentada para a protecção social, em 2017, fixado em 760.730 milhões de kwanzas, foram cabimentados 43.604 milhões de kwanzas para o primeiro trimestre. Mas, até ao final do período, foram efectuadas apenas despesas no montante de 29.106 milhões de kwanzas.

Deste pacote, o subsídio destinado à velhice, de 20.099 milhões de kwanzas, correspondeu à maior despesa da protecção social, seguida das categorias ‘sobrevivência’, ‘família e infância’.

O VALOR tentou o contacto com o Ministério das Finanças, para esclarecer o ‘sumiço’ do subsídio do desemprego inicialmente orçamento, mas, até ao fecho da edição, não obteve resposta.

Apesar de pouco detalhado, o relatório de execução do quarto trimestre de 2017 indica que, no total, as despesas com a protecção social, com ênfase para a família, infância, velhice, desemprego, doenças e incapacidade, tiveram uma execução orçamental de 12% sobre a despesa total realizada no sector social.

Vale lembrar que, além da protecção social, este sector é composto pelas categorias da educação, saúde, recreação, cultura e religião, comunitários e protecção ambiental. No geral, as despesas do sector social tiveram uma execução de 20% sobre a despesa total realizada, no último trimestre de 2017.

Entretanto, o subsídio para o desemprego não consta do OGE 2018, muito menos no de 2019. Para 2018, o Governo inscreveu despesas para com a protecção social no valor de 621.209 milhões de kwanzas, enquanto, para o próximo ano, estão previstos gastos na ordem dos 526.688 milhões de kwanzas para com essa mesma rubrica, representando uma redução de 15,3%.

 

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