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O Governo rescindiu dois contratos para exploração de depósitos secundários de diamantes na Lunda-Norte, por inviabilidade técnico-económica e incumprimento de obrigações legais.

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Em causa estão dois despachos de 4 de Dezembro, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, alegando, entre outros motivos, e ao abrigo do Código Mineiro, a inviabilidade técnico-económica dos projectos e o incumprimento de obrigações legais.

Os despachos com a rescisão dos contratos envolvem em concreto as operações de depósitos secundários de diamantes de Cassanguide e de Chimbongo e surgem numa altura em que o Governo está a reorganizar o sector diamantífero.

Os dois documentos não referem as empresas envolvidas, mas acrescentam que os titulares dos direitos mineiros agora revogados “são obrigados a reparar quaisquer danos causados”, bem como ao “1umprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira”.

 

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