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VIGILÂNCIA. Números são referentes ao ano em exercício. Mas, desde 2016, grupo operativo multissectorial para a vigilância e protecção marítima já fez mais de 600 apreensões de embarcações, por motivos diversos. Polícia afirma que petrolíferas se têm declarado mais seguras, porque deixaram de ocorrer violações aos perímetros de seguranças das plataformas.

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O grupo operativo multissectorial para a vigilância e protecção marítima apreendeu 140 embarcações, entre Janeiro e a primeira semana de Dezembro, menos 55 em relação a todo 2017, segundo o comandante da unidade fiscal marítima, superintendente-chefe Mário Alberto.

Entre as causas, destacam-se as violações às normais marítimas com 75 apreensões e às normas de pescas com 53. Os atropelos às normas tributárias levaram a 10 apreensões, enquanto as violações do regulamento da protecção do ambiente da actividade petrolífera e das normas de sanidade marítima resultaram em uma apreensão cada uma.

O também porta-voz da polícia fiscal considera o balanço “extremamente positivo”, justificando a redução nas apreensões com “a forte presença” do grupo no mar. “Devido a nossa presença no mar, os números tendem a baixar significativamente, porque eles têm conhecimento e muitos deles foram parar às barras do tribunal, foram sancionados, não só por crime de desobediência como também multas pesadas de acordo com a infracção cometida, então isto desencoraja muito os infractores”, detalhou Mário Alberto.

O responsável lembra que, antes da existência do grupo, grande parte das empresas petrolíferas se mostrava preocupada, porque os perímetros de segurança das respectivas plataformas eram constantemente violados por embarcações de pesca. “Em 2015, as empresas petrolíferas queixavam-se, queriam até abandonar o país, este grito hoje parou, ganha o povo, ganha o país, ganha o empresariado nacional e estrangeiro, porque vão sentir-se bem no mar, vão ver que no mar agora há segurança.”

Mário Alberto revelou que o grupo deverá receber um mínimo de 21 navios para se juntar às cinco lanchas de intervenção rápida que receberam recentemente.

Em jeito de balanço, estima que, nos três anos de actuação do grupo operativo multissectorial para a vigilância e protecção marítima, tenham sido apreendidas mais de 600 embarcações, com a Zona Norte a destacar-se nos casos, nomeadamente o Zaire (sobretudo o Soyo), onde se encontra a maior parte das plataformas petrolíferas.

O grupo operativo multissectorial é coordenado pela Polícia Fiscal e é integrado pela Marinha de Guerra, o Instituto Marítimo e Portuário de Angola, o serviço Nacional de Fiscalização Ambiental entre outros organismos.

Não atrapalha a pesca

Confrontando com uma denúncia da associação das pescas ao VALOR, segundo a qual os pesacdores são interpelados em alto mar várias vezes por diferentes entidades, “atrapalhando” a actividade, Mário Alberto explica: “Estas tantas unidades de que se fala estão organizadas no grupo operativo multissectorial e, quando elas actuam, encaminham o navio infractor para este comando”.

Como explica o responsável, na zona económica exclusiva que vai até às 200 milhas náuticas, o acesso é vedado às embarcações pequenas, porque não têm capacidade de lá chegar, só navios. “E os navios que lá vão são da marinha de guerra. Dizer que as embarcações de pesca são interpeladas várias vezes, por diferentes órgãos, hoje com a existência deste grupo, não creio corresponder à verdade”, contesta.

 

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