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EMPRESAS. Negócios aprovados com a nova Lei de Investimento Privado estão orçados em 506 milhões de dólares e poderão gerar um total de quatro mil postos de trabalho.

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A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (Aipex) aprovou 57 projectos, calculados em 506 milhões de dólares, na vigência da nova Lei do Investimento Privado, há oito meses.

Os investimentos prevêem gerar quatro mil postos de trabalho e, segundo o presidente do conselho de administração da Aipex, Licínio Vaz Contreiras, os projectos estão a “ser implementados”, sendo a indústria o sector predominante.

Por seu lado, Flávia Gomes, técnica da instituição responsável pelo investimento externo no país, acrescentou que os investimentos têm duas componentes, nomeadamente o “registo e o acompanhamento e fiscalização”.

No âmbito do acompanhamento, três meses após o início da actividade, o investidor tem 15 dias para apresentar o relatório sobre o que foi desenvolvido. E o documento passa a ser actualizado de três em três meses.Além disso, a primeira documentação facultada pelo investidor estabelece um cronograma que determina o montante a ser alocado nos primeiros cinco meses, as infra-estruturas que vão ser erguidas e quantos postos de trabalho se vão criar. “É desse modo que conseguimos aferir a execução dos projectos”, referiu Flávia Gomes.

Agência convida noruegueses

Falando no fórum de negócio Angola-Noruega, realizado na semana passada por ocasião da visita da primeira-ministra do Reino da Noruega a Angola, Licínio Vaz Contreiras convidou as empresas daquele país a investirem em Angola, face à “atractividade” da nova Lei de Investimento Privado. O PCA da Aipex explicou as vantagens de se investir em Angola, que passam pelos benefícios fiscais que podem atingir uma redução de até 85% da carga fiscal para quem invista em sectores prioritários, como a agricultura, pescas e indústria transformadora. A redução da carga tributária incide sobre o imposto industrial, de sisa, de selo e sobre a aplicação de capitais.

Licínio Vaz Contreiras apontou ainda o fim da obrigatoriedade de parcerias com nacionais e a eliminação das unidades técnicas para o invetsimento privado nos ministérios, situação que forçava o investidor a deslocar-se a diferentes órgãos ligados ao sesctor de interesse. “Hoje temos uma única agência que faz a tramitação dos investimentos privados”, sublinhou o PCA da Aipex, destacando também o “esforço” que se está a fazer para os investidores procederem “às transferências dos seus lucros”, como sendo uma das “atracções” para o investimento externo.

 

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