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O Tribunal Supremo está “preocupado” com a verba “ínfima” prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 para o organismo, numa altura em que decorre a reforma judiciária, inviabilizando a contratação de mais 500 juízes.

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A preocupação foi avançada, na semana passada, pelo vice-presidente do Tribunal Supremo de Angola, Molares D’Abril e Silva, na reunião com as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional com representantes do sistema judiciário, no âmbito da apreciação do OGE para 2019.

O vice-presidente do Tribunal Supremo lembrou que, em 2017, além de ter sido dito que o tribunal precisava de montantes acima do que estava indicado pelo Ministério das Finanças, “o que foi atribuído era duas vezes menos do que se indicava”.

Molares D’Abril sublinhou que está em curso a reforma judiciária, prevendo-se a criação de cerca de 60 tribunais de comarca e cinco de relação.

“Precisamos de mais de 500 juízes e de mais de 1.000 funcionários judiciários, o que significa que precisamos de muito dinheiro. O tecto por nós avançado foi de cerca de cinco mil milhões de kwanzas. O que vemos aqui é uma atribuição, pelo menos em tese, de cerca de 3,5 mil milhões de kwanzas. Não é possível. Não se fazem omeletes sem ovos”, frisou. “Não é possível reforma judiciária alguma com estes montantes. Há tribunais que vão ter que ser erguidos, reparados, adquirir móveis, enfim, tudo o que vocês já conhecem, não é nada novo”, acrescentou.

O vice-presidente do Tribunal Supremo reforçou que “o valor está completamente aquém” do necessário. “Há ainda o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que é o Governo dos magistrados, que, já de si, como órgão autónomo, precisa também da sua autonomia financeira e não vemos isso aqui contemplado”, observou.

O OGE para 2019, que estima receitas e fixa despesas no valor de 11,345 biliões de kwanzas (32.340 milhões de euros) foi já aprovado, na generalidade, pela Assembleia Nacional, que se prepara agora para a sua discussão na especialidade.

 

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