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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, reconheceu ter havido reacção excessiva aos acontecimentos que se seguiram à tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977.

Francisco Queiroz

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Francisco Queiroz precisou que muitos desses actos ocorridos na altura atentaram contra os direitos humanos. “Houve execuções e prisões arbitrárias. Tudo isso está um pouco esquecido, mas precisamos lembrar para que não volte a acontecer”, afirmou o ministro.

Ainda sobre a acção que marcou os primeiros anos de Angola independente, deixou em aberto a possibilidade de as famílias afectadas poderem ver como resolver a questão das certidões de óbito e de outras matérias que têm a ver com esses acontecimentos.

No entanto, Francisco Queiroz alerta que, na maior parte dos casos, não será fácil fazer-se o reconhecimento, caso sejam encontrados restos mortais. Noutros casos, admitiu Francisco Queiroz, será mesmo impossível, por não haver corpo.

As famílias têm que ter sempre em conta essa limitação, sublinhou o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, que reconheceu que o “novo ciclo político trouxe um ambiente que vai sarar muitas feridas”.

Estratégia para os Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos submete à consulta pública, no próximo mês, a Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018-2022.

O documento faz referência ao enquadramento legal e institucional dos direitos humanos em Angola, evolução histórica, principais desafios e constrangimentos, plano de actuação para vencer os desafios e constrangimentos, quadro de acções a desenvolver para conquistar a maioridade em direitos humanos, meios e instrumentos de execução e calendário de execução da estratégia.

A proposta de Estratégia de Direitos Humanos para o período 2018-2022, disponível no site http://www.servicos.minjusdh.gov.ao/direitos-humanos, propõe-se, entre outros objectivos, promover a educação em direitos humanos nas instituições de ensino públicas e privadas e reforçar o diálogo com a sociedade civil para uma cidadania activa e participativa.

Melhorar a relação entre os órgãos responsáveis pela administração da Justiça e aplicação da lei com os cidadãos, reforçar o investimento conducente ao acesso à saúde, educação, acesso à terra e à habitação, sobretudo nas zonas rurais constam também das metas a alcançar com a Estratégia.

O documento pretende ainda anular os mecanismos administrativos que limitam ou impedem o exercício do direito à manifestação, associação e liberdade de imprensa, melhorar o acesso à informação e à justiça e promover a igualdade de género (empoderamento da mulher e combater a violência doméstica).

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, explicou que atingir é a maioridade em direitos humanos é um dos eixos da primeira estratégia nacional sobre a matéria elaborada no país.

Pretende-se, com a maioridade, que os angolanos assumam a responsabilidade de fazer a gestão dos Direitos Humanos, tanto do ponto de vista da identificação das falhas, da condenação, emissão de juízos de valor e até do pedido de responsabilidades.

“O que tem acontecido é que este papel é exercido de fora para dentro, através de organizações internacionais”, referiu Francisco Queiroz em entrevista à Rádio Nacional.

Um dos mecanismos para essa avaliação, explicou, é através dos comités provinciais dos direitos humanos, que vão produzir relatórios sobre o estado dos direitos humanos. Depois de consolidados, são levados ao Conselho de Segurança Nacional, para análise, tal como é avaliada a segurança do Estado, a ordem pública.

A Estratégia pretende também, segundo Francisco Queiroz, fazer com que Angola seja uma referência internacional em matéria de direitos humanos. "Estamos no bom caminho", salientou, apontando como exemplos a posição que o país tem nas organizações internacionais de direitos humanos, "com autoridade". Angola, disse, é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela terceira vez.

 

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