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Ministros e governadores provinciais avaliam hoje (19), em Luanda, o grau de execução de políticas e projectos públicos com forte incidência local, em reunião técnica do Conselho de Governação Local.

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Documentos propostos pelos ministérios das Finanças, Administração do Território e Reforma do Estado, Justiça e Direitos Humanos, Ordenamento do Território e Habitação, Saúde, Comércio, Construção e Obras Públicas, Transportes, Energia e Águas, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social devem ser avaliados no encontro, que decorre no salão nobre do Governo Provincial de Luanda.

À margem da reunião será ainda retomado o acto público de transferência de competências, desta vez com o envolvimento dos sectores dos Transportes, Construção e Obras Públicas e Ordenamento do Território e Habitação, para todos os governos provinciais.

As competências transferidas nesse acto serão passadas dos governos provinciais para as administrações municipais, em evento específico a decorrer quarta-feira, em Benguela, na Feira e Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.

Segundo o programa de trabalho, a reunião de hoje inicia com a assinatura dos termos de transferência de competências dos sectores dos Transportes, Ordenamento do Território e Habitação, incluindo da Construção e Obras Públicas para os governos provinciais.

Na reunião técnica do Conselho de Governação Local, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai apresentar o plano de desenvolvimento do sector para o período 2018-2022, e nomear os membros da Comissão Tutelar de Menores a nível provincial.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deve igualmente proceder à identificação e cedência das infra-estruturas para as salas de julgados de menores no formato de Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA).

O sector do Ordenamento do Território e Habitação vai fazer o ponto de situação das centralidades, e os do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado falar dos pressupostos da regulamentação da Lei da Organização Territorial.

A situação dos projectos de investimentos públicos (PIP) 2018 do sector da Construção e Obras Públicas e o sistema de controlo de qualidade de bens e produtos alimentares como imperativo nacional para a protecção da saúde pública e das boas práticas comerciais, são temas que devem ainda ser analisados na reunião.

O encontro vai apreciar igualmente o plano de acção de emergência para a presente época chuvosa, execucação do Programa ‘Água para todos’ e perspectivas e tratamento de dados numéricos sobre o mercado de emprego.

 

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