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A antiga directora do Serviço de Migração de Estrangeiro, Joaquina da Silva, tomou posse hoje, como Comissário de Migração, para exercer o cargo de conselheira do Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.

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Quina da Silva regressa ao quadro de oficiais superiores do Ministério do Interior, oito anos depois de ter sido condenada a 4 anos de prisão maior e ao pagamento de multas e taxas judiciais, num processo em que foram condenados outros seis funcionários seniores do SME acusados ao crime de peculato, falsificação de documentos e burla por defraudação.

Entretanto, depois do julgamento que aconteceu em Abril de 2010, em Setembro do mesmo ano o Tribunal Constitucional mandou soltar os réus, considerando inconstitucional por conter “decisões que manifestamente” ofendiam e violavam os “princípios e direitos fundamentais dos arguidos, nomeadamente os princípios da presunção de inocência, da proibição da obrigação de auto incriminação e do processo equitativo e justo”.

Quina da Silva e pares foram condenados na sequência de uma a sindicância ordenada pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ao funcionamento do Serviços de Migração de Estrangeiros.

No dia 31 de Maio de 2006, a comissão que dirigiu a sindicância apresentou os resultados, sugerindo a responsabilização disciplinar, civil e penal dos principais responsáveis do organismo.

 

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