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O Governo estima arrecadar mais de 440 milhões de euros em 2019 com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), adiada para Julho, mas sem descartar um novo adiamento nos prazos.

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A informação consta do relatório de fundamentação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que estará em discussão e votação até 15 de Dezembro na Assembleia Nacional, com o Governo a apontar a introdução do IVA – inicialmente prevista para 1 Janeiro próximo – como uma das estratégias de consolidação fiscal.

“Um segundo adiamento no calendário da implementação do IVA, ainda que para o II semestre de 2019, implicará menor arrecadação de receitas do que as previstas no orçamento, implicando um agravamento das necessidades de financiamento”, lê-se no relatório de fundamentação do OGE.

O documento acrescenta que o Executivo “elaborou já um plano de contingência para relaxar potenciais riscos já identificados com a implementação do IVA nos termos programados”.

“A Lei do OGE trará medidas de contingência para salvaguardar eventuais atrasos na implementação do IVA”, sublinha. Um outro documento da proposta de OGE para 2019 consultado pela Lusa, sobre as receitas orçamentadas para o próximo ano, refere a previsão de arrecadação de 156.230 milhões de kwanzas de receita fiscal através do IVA.

Este imposto deverá progressivamente substituir o actual Imposto sobre o Consumo. Em 2019, o Governo projecta ainda arrecadar 118.158 milhões de kwanzas através do Imposto sobre o Consumo de bens, e 35.271 milhões de kwanzas com o Imposto sobre o Consumo de Serviços.

Na proposta de OGE para 2019, o Governo prevê arrecadar receitas fiscais – impostos, contribuições sociais e outras – mais de 7,4 mil milhões de kwanzas.

Este Orçamento contempla despesas e receitas no montante de 11,3 mil milhões de kwanzas, um aumento absoluto de 17,1% relativamente ao OGE de 2018. Prevê um crescimento económico em 2019 de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação acumulada (Janeiro a Dezembro) de 15%.

 

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