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O Estado vai gastar quase 12 milhões de euros na aquisição de novas viaturas protocolares para a Assembleia Nacional, conforme autorização presidencial para o negócio.

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De acordo com um decreto presidencial de 25 de Outubro, em causa está a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado de 2018, no valor de quase 4.142 milhões de kwanzas, a favor da Assembleia Nacional, para garantir as despesas relacionadas com a "segunda fase da aquisição das viaturas protocolares" para a IV legislatura (2017-2020).

A Assembleia Nacional começou em Janeiro a atribuir viaturas oficiais aos deputados que se estrearam nesta legislatura naquelas funções, modelos inferiores aos anteriormente previstos, mas mantendo-se a marca Lexus, após vários meses de polémica, tendo em conta os montantes envolvidos no anterior negócio.

O secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, anunciou anteriormente que estava prevista a entrega das viaturas oficiais de apoio aos deputados que ainda não possuíam carros, numa primeira fase.

Todos os 220 deputados deverão ter direito à viatura nova, apesar de se prever um investimento inferior à polémica aprovação – fortemente contestada pela sociedade angolana –, em Maio de 2017, de 67 milhões de euros.

Agostinho Pedro de Neri avançou que a viatura a ser entregue "não vai fugir da fidelização da marca da instituição" – a marca Lexus – avisando, contudo, que será diferente do primeiro meio que havia anteriormente sido distribuído. "É uma viatura oficial de apoio ao deputado, enquanto ele estiver no seu mandato, a marca e o modelo, vamos fidelizar a marca, nós temos Lexus e vamos fidelizar a marca, mas não quer dizer que seja um jipe ou que seja um carro ligeiro. Nós estamos a estudar, de forma também a dar resposta à capacidade financeira que temos neste momento", disse na altura Agostinho Pedro de Neri.

Em Novembro de 2017, que os 220 deputados eleitos à Assembleia Nacional, empossados a 28 de Setembro, ainda não tinham recebido as viaturas protocolares previstas no regimento do parlamento, depois da polémica aprovação, em maio, de 67 milhões de euros para o efeito.

O cenário surge na sequência do recuo da Assembleia Nacional, ainda durante o mandato anterior às eleições gerais de 23 de Agosto, em relação ao despacho 3/17 do parlamento.

Esse documento, de 22 de Maio de 2017, delegava competência ao secretário-geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o "contrato de compra a venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura", de cinco anos, que agora se iniciou.

O despacho autorizava a realização de despesas no montante de 12.934 milhões de kwanzas (67 milhões de euros, à taxa de câmbio de então), "para o pagamento das viaturas de uso protocolar".

 

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