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A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) assumiu hoje (26), a presidência da Plataforma das Entidades Reguladoras (PER) da Comunicação dos Países e Territórios de Língua Portuguesa para um mandato de um ano, sucedendo a Moçambique.

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Ao assumir a presidência rotactiva do órgão que vai liderar o processo de regulação e supervisão da comunicação social, o presidente da ERCA, Adelino Marques de Almeida, referiu que terá uma "dupla responsabilidade", tendo em conta as dificuldades que enfrenta do ponto de vista de instalações.

Apesar das dificuldades, sublinhou, a instituição está motivada e vai contar com o apoio e experiências das diversas entidades reguladoras da PER.

O encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu em Luanda durante quatro dias, terminou já com o compromisso de promoção de políticas de género, alicerçadas na protecção de direitos, liberdades e garantias fundamentais.

No documento final, os participantes acordaram na partilha de informações assentes em estudos já realizados e a realizar nos países membros, em matéria de género, tendo como objectivo a adopção de um quadro comum, considerando a realidade de cada país.

Manifestaram também preocupação quanto à proliferação do crescente fenómeno da desinformação, conhecido por ‘fake news’ (notícias falsas), a que se assiste actualmente no quadro global em que, muitas a coberto do anonimato, contribuem para a degradação da tutela dos direitos fundamentais no contexto digital.

Os membros da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social defenderam a urgência em encontrar regras e instrumentos relatórios adequados a estes novos desafios, bem como o aprofundamento da cooperação entre os membros da PER.

Participaram na VII Reunião do PER delegações de Portugal, liderada por Francisco Azevedo e Silva, vogal do Conselho Regulador da ERC portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor-Leste.

 

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