wrapper

logo min

pten

O chefe apresentou ao Governo três projectos de decretos presidenciais ligados ao sistema fiscal e comercial, destacando-se o novo Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes, indica hoje uma nota oficial.

gffd

Segundo uma nota do Conselho de Ministros, realizado quinta-feira (25), o decreto visa desenvolver as acções necessárias à implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e à normalização da economia informal e semiformal.

Na reunião, João Lourenço apresentou também um outro decreto destinado a aprovar o Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes.

O diploma visa institucionalizar o regime legal de base para a tramitação e o registo dos actos e formalidades dos procedimentos tributários, e introduzir critérios de utilização e protecção de dados associados às tecnologias de informação, com vista a propiciar a desmaterialização dos procedimentos e processos tributários.

Outro decreto presidencial prevê a aprovação do programa de Operador Económico Autorizado (OEA), que visa proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional. "A ideia é elevar a confiança no relacionamento entre o Estado e os operadores económicos e garantir equilíbrio entre a fiscalização aduaneira e a facilitação do comércio", lê-se no documento.

 

Comentários

A Informação mais vista

O Valor Económico

É o órgão de eleição para a divulgação da sua marca entre os públicos mais exigentes, designadamente decisores políticos e empresários, profissionais médios e estudantes universitários. Pauta-se pelo rigor da informação e da análise dos temas relevantes que afectam directa ou indirectamente a economia angolana e internacional e afirma-se como espaço de promoção de ideias, através da opinião e do debate.

NewsLetter

Contactos

Para anunciar no Valor Económico, entre em contacto connosco.

Rua Fernão Mendes Pinto, Nº 35, Bairro Alvalade,
Distrito da Maianga – Luanda.

Comercial Telemóveis:

(Geovana Fernandes):

+244 941 784 792

(Arieth Lopes)

+244 941 784 791

Telefones:
+244 222 320510 / 222 320514

comercial@gem.co.ao