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O Governo angolano já assegurou 49% dos 200 milhões de dólares de fundos necessários para o Plano Estratégico do Fundo de Apoio Social (FAS) para o período 2018-2022, foi hoje (25) anunciado, em Luanda.

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O plano, que conta com financiamento da União Europeia (UE) e apoio da Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP), foi apresentado hoje, por Santinho Figueira, director geral do FAS.

Santinho Figueira indicou que um dos objectivos do FAS, criado há 24 anos e ligado ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, é garantir o acesso a um pacote de serviços sociais básicos para incentivar directamente o desenvolvimento com produtos inovadores e sustentáveis, reduzindo as assimetrias socioeconómicas Para o director geral do FAS, este plano, a ser executado durante cinco anos, consiste na "consolidação" das actividades desenvolvidas pelo FAS desde a sua criação.

"[Queremos consolidar] a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis, sobretudo as que vivem no meio rural, ou seja, vamos implementar projectos ligados à educação e à saúde", exemplificou. No plano estão inscritos cinco objetivos gerais, 15 linhas estratégicas e 49 projectos, que abarcam também para o próximo quinquénio a componente produtiva e o trabalho público em apoio à Administração Local na geração de desenvolvimento.

Além dos 49% de fundos já garantidos, no valor de 98 milhões de dólares, o plano tem já a garantia de mobilização de mais recursos para a efectivação das acções. "O que vamos fazer, agora, é mobilizar mais recursos, fazer a disseminação do plano, colocando-o à disposição de alguns financiadores, além do Governo, que está disponível em financiá-lo", adiantou.

A secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso, que proferiu o discurso de encerramento da cerimónia, referiu que o plano constitui "um ponto de viragem para o desenvolvimento local" no país. "A estratégia de intervenção plasmada neste documento evidencia a preocupação do seu alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e com o Plano Estratégico do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado", realçou.

O FAS visa também gerar conhecimento especializado permanente no desenvolvimento local e na redução da pobreza para ser reconhecido como um interveniente institucional nacional e internacional de relevância.

Desde o início da sua actividade, o FAS já implementou mais de 4.100 projectos em Angola, entre eles os da construção e reabilitação de várias infra-estruturas sociais e económicas, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas.

 

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