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O Presidente autorizou a abertura de concurso público para a privatização de 24 empreendimentos agroindustriais em Angola, uma medida que pretende promover o sector e diminuir o peso do Estado na economia.

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Dos 24 concursos, seis constituem concursos públicos internacionais, de acordo com o despacho presidencial n.º 132/18 de 1 de Outubro.

Os concursos internacionais estão abertos para o projecto agroindustrial da Fazenda do Longa (Kuando Kubango), da Fazenda agroindustrial do Cuimba (Zaire), da Fazenda agroindustrial de Camacupa (Bié), para os projectos de desenvolvimento agrícola de Sanza Pombo (Uíge) e Camaiangala (Moxico) e do projecto de desenvolvimento agropecuário do Manquete (Cunene).

Um outro diploma, de 3 de Outubro, especifica os restantes 18 empreendimentos a privatizar. A nível nacional, a medida abrange sete complexos de silos, quatro matadouros, três entrepostos frigoríficos, uma fábrica de latas e três unidades de processamento (uma de tomate, outra de banana e outra de tomate e banana), de acordo com o despacho assinado igualmente por João Lourenço.

Em ambos os diplomas, o Executivo encarrega o ministro das Finanças, Archer Mangueira, constituir uma comissão de avaliação exclusiva para este processo que deve verificar a "validade e legalidade de todos os atos praticados".

O documento sustenta a medida com a "necessidade de se reduzir o peso do Estado na economia, promovendo o sector agroindustrial, apoiado na experiência e capacidade competitiva e operacional do sector privado, de modo a garantir a recuperação dos investimentos realizados e sua rentabilidade económica e financeira".

A celebração dos contratos de privatização total ficará a cargo dos ministros das Finanças e da Agricultura e Florestas.

 

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