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O Presidente da República reiterou hoje (15) o combate sem tréguas às confissões religiosas que operam ilegalmente em Angola, assegurando que "não será tolerada" a utilização da religião em práticas de extorsão de dinheiro aos fiéis.

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"Somos um Estado laico que não tolerará a utilização da religião na extorsão de dinheiro com práticas que atentam contra a saúde dos fiéis por parte de pessoas sem escrúpulos", afirmou João Lourenço no discurso sobre o estado da Nação, na abertura solene da II Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional angolana.

Segundo João Lourenço, em Angola, actualmente, "vive-se um verdadeiro caos e desordem", razão pela qual "não se pode banalizar procedimentos sem regras nem princípios".

A 5 deste mês, e sob proposta de João Lourenço, o Governo extinguiu as plataformas ecuménicas no país para "normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto", previsto na Constituição, onde são oficialmente reconhecidas 81 igrejas, havendo mais de 1.200 confissões por reconhecer.

A decisão surgiu na sequência do decreto executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, publicado a 25 de Setembro, que revogou a anterior legislação de 25 de Junho de 2015.

Na antiga legislação, estava definido que, para organizar o exercício religioso, havia seis plataformas ecuménicas - Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), Fórum Cristão Angolano (FCA), Aliança das Igrejas Africanas (AIA), Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).

Na sexta-feira passada, o director nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria, garantiu que as confissões ilegais que actuam ilegalmente em Angola começarão a ser encerradas a partir de 3 de Novembro, dia em que termina o prazo de legalização dado pelo executivo.

 

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