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O Estado indicou hoje (10) que prevê para 2019 um aumento de cerca de 12% do fundo salarial da função pública, cuja execução está dependente da aprovação da nova tabela salarial, prevista para ainda este ano.

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A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Administração Pública, António Afonso, que sublinhou que a aprovação do novo regime remuneratório ditará a data da aplicação do reajuste do fundo salarial da função pública. "Mas cremos que em 2019 vamos conseguir implementar o novo regime remuneratório da função pública", disse o governante, salientando que o crescimento para 12% do fundo salarial não significa o aumento de 12% dos salários.

"Dos cálculos por nós feitos, e é bom que se entenda, o fundo remuneratório da função pública poderá crescer em aproximadamente 12% e é diferente de dizer que houve um aumento de 12%, porque se nós aqui fizermos alguns cálculos poderemos constatar que, para algumas classes, se prevê um aumento de 48%", disse António Afonso, admitindo que haverá aumentos substanciais em alguns casos para determinadas classes.

Por outro lado, referiu que, a partir de 19 Dezembro deste ano, os descontos para a Segurança Social deixam de ser feitos no salário base, passando para o salário ilíquido.

O dirigente adiantou que vão passar a contar para as contribuições os subsídios de transporte, de alimentação, de transporte, de natal e de turno, bem como prémios, abonos de famílias e horas extras.

A medida visa evitar prejuízos para os funcionários nos cálculos da sua pensão. "Há empregadores que declaram 20 mil kwanzas como vencimento do seu trabalhador.

Entretanto, esse trabalhador tem um subsídio de 40 mil kwanzas, que perfaz um total de 60 mil kwanzas. Mas ele apenas declara 20 e, por conseguinte, as suas contribuições para a segurança social correspondem a 20%", explicou.

António Afonso sublinhou que o futuro do funcionário fica ameaçado, porque o seu cálculo de reforma vai basear-se na contribuição dos 20 mil e não dos 60 mil kwanzas.

"O que se pretende com esta medida é que se arrole a remuneração no seu todo, englobando o vencimento base e todos os outros suplementos, por forma a que o trabalhador saia com uma pensão justificada pelos rendimentos que foi tendo ao longo da sua vida laboral", frisou.

 

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