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A Administração Geral Tributária (AGT) penhorou, esta semana, 13 contas de empresas de diferentes ramos de actividades, no Cunene, por alegado incumprimento no pagamento de impostos.

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Em declarações à Angop, o chefe do Departamento dos Serviços Fiscais da AGT no Cunene, João Jorge Bernardo, referiu que a penhora resulta de uma divida acumulada de dois mil milhões de kwanzas, que vai variando em função das várias notificações.

Disse que, das empresas em causa, algumas têm dívidas que vão de 2013 a 2017 e foram advertidas várias vezes sobre o incumprimento do pagamento dos impostos sob pena de serem cobradas coercivamente, mediante a penhora de contas bancárias ou outros bens dos contribuintes faltosos.

O responsável esclareceu que os processos de penhora das empresas estão enquadrados nas actividades normais da AGT e que, mediante a fiscalização, foram encontradas várias irregularidades, sobretudo a falta do pagamento dos Impostos Predial Urbano, sisa, de consumo, selo, industrial, entre outros.

O processo poderá subir, exemplificando que o acto aconteceu, numa primeira fase, na Repartição Fiscal de Ondjiva, onde os números apontam para mais de 30 empresas.

As empresas que se encontram nesta situação têm até 30 dias para contrapor os argumentos ou negociar o pagamento da dívida que poderá ser efectuada até 18 prestações e só depois a AGT poderá transferir estes valores à Conta Única do Tesouro (CUT).

Por seu torno, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Cunene, Francisco Boleth Sallu, manifestou-se insatisfeito com a medida, realçando que a mesma não deveria ser a única saída para este conflito de interesses.

Francisco Sallu realçou que os empresários estão descontentes com a pressão exercida pela AGT e defende a mudança da legislação, para evitar o encerramento forçado de empresas devido à asfixia que a AGT tem feito. Para o empresário, é preciso adequar a legislação ao contexto económico actual, pois grande parte das empresas está com dificuldades financeiras.

Last modified on quarta, 10 outubro 2018
 

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