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O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entra em vigor em Julho do próximo ano e não em Janeiro como estava inicialmente previsto, devido à legislação que ainda está em fase de preparação, anunciou ontem, em Luanda, o coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do Imposto, Adilson Serqueira.

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Adilson Sequeira avançou que vários diplomas estão a ser discutidos por um grupo técnico do Conselho de Ministros para serem enviados à Assembleia Nacional, apontando que, nessas condições, estão os regimes jurídicos das Facturas e da Submissão Electrónica.

“Estes diplomas vão ajudar a reduzir a fuga ao fisco e a fraude fiscal, devido ao trabalho de fiscalização que a AGT vai fazer ao cruzar as informações, o que implica que, quando alguma empresa vender algo sem declarar, se quem comprar declarar, os sistemas vão registar os movimentos efectuados e, de imediato, descobrir-se-á toda a verdade”, explicou Adilson Sequeira.

 

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