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COMÉRCIO. País está também a negociar com vizinhos lista dos produtos elegíveis à isenção de licenças. Postos fronteiriços “problemáticos” vão receber visitas do Ministério do Comércio.

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Angola está a negociar com os países vizinhos a implementação do novo regulamento das actividades comerciais fronteiriças terrestres, que isenta a cobrança de licenças nos negócios feitos entre residentes de um e do outro lado da fonteira.

As negociações com a Zâmbia já estão finalizadas, mas ainda falta a ratificação. Com a República Democrática do Congo (RDC), a previsão é que os acordos fiquem finalizados esta semana, mas faltará a ratificação, que poderá levar tempo, segundo o director Nacional do Comércio Externo, Lukombi Luansi.

Ainda para a efectivação do regulamento, Angola está a negociar também a lista dos produtos elegíveis, que dependem de uma área a outra, e de país a país.

O Ministério do Comércio, no âmbito do regulamento, começará a efectuar visitas aos postos fronteiriços “mais problemáticos” para explicar o seu funcionamento, que vai depender, na sua extensão, das administrações locais. A primeira equipa começa hoje, em Cabinda, nas fronteiras de Massadi e do Lema. A outra equipa inicia na próxima semana, no Moxico, Luau. Os trabalhos devem terminar em Novembro.

A implementação deste regulamento vai permitir, segundo o Governo, a recolha de dados estatísticos do comércio fronteiriço, combate ao comércio ilícito, além da regularização do comércio entre as populações que vivem a 10 km de ambas as fronteiras.

Para o exercício do comércio fronteiriço, as pessoas habilitadas devem, junto da Administração Geral Tributária (AGT), fazer prova de residência, do registo de beneficiário e do seu agregado familiar, mediante a apresentação de um cartão de comerciante emitido pela administração local de residência. Esse cartão serve para o registo do beneficiário junto da AGT, para permitir a entrada e saída das mercadorias dentro dos limites legais exigidos.

As mercadorias feitas no âmbito do comércio fronteiriço estão isentas também de pagamentos de direitos aduaneiros.

O regulamento sobre o Comércio Fronteiriço entrou em vigor no início do mês passado e estabelece as normas e procedimentos de excepção sobre a organização e funcionamento das operações do comércio externo realizadas por pessoas residentes nas regiões administrativas do território nacional.

 

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