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O Presidente da República criou a Comissão instaladora da Agência Nacional da Região do Okavango (ANAGERO) com o intuito de revitalizar um projecto transfronteiriço paralisado há anos por falta de financiamento.

joao lourenco

A decisão consta num despacho presidencial, divulgado pela Casa Civil do chefe de Estado, em que o espaço, localizado na confluência dos rios Cubango e Cuito, no município de Dirico, a cerca de 600 quilómetros de Menongue, na fronteira angolano-namibiana, tem um "potencial de desenvolvimento socioeconómico".

"Considerando que o Executivo pretende proceder ao aproveitamento do potencial turístico e ambiental que apresenta a região do Okavango, localizada no Kuando-Kubango, e tendo em conta que, pelo seu potencial de desenvolvimento socioeconómico, se impõe a definição de uma estratégia de gestão racional e sustentável, João Lourenço aprovou a criação da comissão instaladora" da ANAGERO, integrada por cinco elementos, lê-se na nota.

A comissão integra Vladimir Russo, como coordenador, Rui Jorge da Silva Lisboa, como coordenador adjunto, e os membros Marcolino Cristóvão Bonzela Franco, Maria Lena Leal e Jesus António Manuel, que terão como atribuições, entre outras, criar as condições materiais e técnicas para a instalação da ANAGERO.

Por outro lado, define-se no despacho, a comissão, que reporta ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, terá de garantir a protecção e preservação das componentes ambientais da região, bem como a sua exploração racional, tendo em conta os valores de ordem social, económica, cultural, científica e paisagística existente.

A comissão terá também de propor a aprovação do Plano Director Intermunicipal entre os municípios do Cuíto-Cuanavale, Namcova, Mavinga, Dirico e Rivungo, articular com os órgãos e serviços da Administração Central e Local do Estado, os programas e projectos a implementar na região e elaborar e difundir os instrumentos de promoção turística da região.

Neste contexto, e nos termos da Constituição angolana e "por razões de interesse público", João Lourenço determinou o resgate, a favor do estado, de seis concessões dos projectos de desenvolvimento agropecuários, de sociedades agropecuárias, "que revertem assim para a titularidade e gestão do Estado".

Trata-se do Projecto Agro-industrial da Fazenda do Longa, no Kuando-Kubango, anteriormente concedido à Sociedade Cakanduiwa, SA, do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Camaiangala (Moxico, antes pertença da Sociedade de Exploração Agrícola da Kadianga, SA) e do Projecto de Produção de Milho e Soja, denominado Fazenda Agro-Industrial do Cuimba (Zaire, que estava atribuído à Sociedade da Cakanyama, SA.

Em causa estão também o Projecto de Desenvolvimento Agro-pecuário do Manquete (Cunene, anteriormente concedido à Sociedade Makunde, SA), do Projecto de Produção de Milho e Tilápia, denominado Fazenda Agro-Industrial de Camacupa (Bié, anteriormente concedido à Sociedade Agrícola-Cakanguka, SA), e do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo (Uíge, que estava nas mãos da Sociedade Cakanyama, SA).

Noutro despacho, o Presidente da República autorizou a abertura de um Concurso Público Internacional para a privatização dos seis empreendimentos agro-industriais resgatados, "a entidades dotadas de capacidade técnica e financeira".

 

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