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O Ministério Público aplicou hoje (24) a medida de coação de prisão preventiva a José Filomeno dos Santos, ‘Zenu’ filho do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, por actos de gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

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A informação, sobre a medida de coação hoje aplicada, consta de um comunicado da Procuradoria-Geral da República. José Filomeno dos Santos foi presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, entre 2013 e 2017, tendo sido nomeado pelo, então chefe de Estado, e foi exonerado, em Janeiro, pelo actual Presidente da República, João Lourenço.

O documento da PGR refere também a detenção de Jean-Claude Bastos de Morais, presidente da empresa Quantum Global.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles, o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, puníveis na Lei sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais e os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros.

"Pela complexidade e gravidade dos factos, com vista a garantir a eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados, o Ministério Público determinou a aplicação aos arguidos da medida de coação pessoal de prisão preventiva", lê-se no comunicado, salientando que a instrução prossegue os seus trâmites legais, com carácter secreto.

Em Agosto, o Tribunal de Recurso da Inglaterra negou um pedido de autorização do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) para restabelecer uma ordem de congelamento mundial de 560 milhões de dólares contra a Quantum Global, gestora do fundo, e seu presidente Jean-Claude Bastos de Morais.

Segundo comunicado da empresa o Tribunal de Recurso também ordenou custas contra o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) em relação ao seu pedido.

"A decisão do Tribunal de Recurso significa essencialmente que a maior parte do crédito subjacente do FSDEA falhou no Reino Unido", sublinha a empresa gestora dos activos do Fundo Soberano.

A empresa garante ainda que durante a audiência que aconteceu em Julho apresentou "provas em tribunal mostrando que tinha gerido os fundos do FSDEA sob contratos válidos com relatórios rigorosos e transparentes, que as suas taxas estavam em conformidade com os padrões da indústria, que o mandato foi ganho após um processo de selecção adequado e que quaisquer conflitos de interesse foram devidamente declarados".

 

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