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A empresária Isabel dos Santos emitiu um comunicado em que afirma que a notícia de que desencadeou um processo cível contra o Presidente da República “não corresponde à verdade” e assegura que “não moveu qualquer processo contra João Lourenço, nem contra nenhuma pessoa física, em relação à concessão do Porto da Barra do Dande”.

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Em nota enviada às redacções, a empresária indica que a Atlantic Ventures, “na qualidade de entidade adjudicatária da mencionada concessão, solicitou um procedimento arbitral e requereu ao Estado Angolano a avaliação jurisdicional do acto administrativo de revogação da concessão, nos termos previstos e permitidos pela legislação angolana”.

Em causa, neste conflito, está a anulação do contrato de construção do Porto da Barra do Dande no valor de 1.500 milhões de dólares, que fora adjudicada pelo ex-Presidente da República dias antes da investidura de João Lourenço.

Segundo o Governo, a decisão de anular o contrato foi tomada depois de as autoridades terem concluído que tinham sido induzidas “a cometer actos ilegais e ilícitos” através de “uma empresa com meros três meses de constituição no cartório”.

A Atlantic Ventures foi o veículo utilizado pela empresária para dar corpo ao projecto, mas as autoridades qualificaram-na como “mera intermediária criada especificamente para a sua concessão”.

 

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