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ANÁLISE. Professor de Direito associado à Oxford prevê problemas que o Governo poderá enfrentar com a lei de repatriamento. Considera positiva a iniciativa política, mas aguarda por alterações de comportamento.

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A decisão favorável à Quantum Global do Tribunal Comercial Britânico, no diferendo com o Fundo Soberano de Angola, “evidencia as dificuldades que Angola vai enfrentar no processo de repatriamento de capitais”, considera Ricardo Soares de Oliveira, professor do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que foi um dos oradores do II ciclo de conferências sobre ‘transparência, corrupção, boa governação e cidadania em Angola’, realizado, na semana passada, pela Associação Justiça Paz e Democracia.

“Estes contratos podem ser imorais, mas foram assinados pelo Estado angolano e a Quantum Global. Do ponto visto do direito internacional, isto pode ser imoral, mas não é roubo”, argumentou.

Além disso, considera que a Lei do Repatriamento de Capitais foi apenas “um sinal político” do Presidente da República, mas que “falta agora uma mudança de comportamento”.

Ricardo Soares de Oliveira avalia positivamente a reforma no sector petrolífero, considerando que “a separação da função concessionária da Sonangol é um desenvolvimento positivo”, mas mostra-se céptico qunto à gestão prática desse processo: “Existem países em que a companhia do petróleo e a agência de petróleos são duas entidades diferentes, mas continuam com o sector mal gerido ou gerido não no interesse da população”, observa.

O professor de Ciências Políticas entende que há um quadro internacional e geológico a considerar, ligado “ao declínio da produção que se vai acentuar nos próximos anos, caso não haja um incentivo na prospecção, embora haja uma subida do preço do crude em 2018, mas que não foi o suficiente para as companhias investirem”. Por isso, concorda que haverá uma baixa nas reservas petrolíferas angolanas “que não são tão expressivas a nível mundial”.

Ricardo Soares de Oliveira apontou, como solução, a “diversificação genuína da economia”, alertando que “a redução da produção do petróleo pode significar mais investimentos na indústria extractiva, como nos diamantes e noutros recursos que não estão a ser explorados”, o que o leva a concluir que “isto seria o diversificar da dependência, visto que, na actualidade, o sector mineiro já não gera grandes rendimentos”.

 

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