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As empresas privadas devem cerca de 5 mil milhões de kwanzas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), segundo uma inspeção feita no primeiro semestre deste ano.

Jesus Maito

Segundo o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato (na foto), que falava terça-feira à margem da 8ª Reunião do Conselho de Ministros, o passo seguinte será a realização de uma inspecção semelhante às empresas públicas, de modo a estabelecer acordos para o pagamento.

Apesar da situação, Jesus Maiato afirmou que a dívida à Segurança Social não representa ainda um perigo para a sustentabilidade deste serviço.

Por isso, independentemente de estabelecer medidas coercivas, dá às empresas a possibilidade do pagamento da dívida, de forma voluntária, em seis meses, sem que sejam penalizadas com multas e juros de mora, além de extinguir o processo de contravenção.

Em relação às sanções, explicou que o INSS vai passar a executar bens das empresas devedoras, mediante hipoteca, para obrigá-las a cumprir com a contribuição para a protecção social obrigatória.

Essas medidas terão respaldo legal no Decreto Presidencial que Estabelece o Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória, também apreciado pelo Conselho de Ministros.

O documento identifica também a possibilidade de as empresas efectuarem o pagamento por via electrónica, como o ‘Multicaixa’ (o multibanco em Angola) e a Internet Bancária.

Prevê ainda facilitar ao segurado, via telefónica, o controlo da sua carreira contributiva, bem como dar a possibilidade de imprimir o seu cartão de contribuinte.

Last modified on quarta, 29 agosto 2018
 

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