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PRIVATIZAÇÕES. Privados vão ficar com as unidades têxteis reabilitadas pelo Estado, por via de contratos de concessão que obrigam ao reembolso do investimento público, num período ainda não determinado. Medida do Ministério das Finanças foi aprovada na última sessão do Conselho de Ministros.

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O Governo e as empresas gestoras das três fábricas têxteis encontram-se a negociar os termos para a entrega definitiva das unidades aos privados que ficariam com a responsabilidade de reembolsar o investimento do Estado orçado em cerca de 720 milhões de dólares, realizado por via de um financiamento externo.

O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, o novo modelo de concessão das unidades que prevê a realização do concurso público apenas se os actuais gestores se manifestarem incapazes de reembolsar o Estado dentro dos termos que se encontram a negociar.

Segundo o director do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística (GEPE), do Ministério da Indústria, José Gama Sala, o Governo pretende recuperar o investimento e, por isso, vai exigir aos gestores privados das três unidades, Alassola, em Benguela, Textang II, em Luanda e Mahinajethu, ex-Satec, no Kwanza-Norte, a celebração de contrato para o reembolso dos valores ao Estado, no prazo a ser definido.

De acordo com José Gama Sala, das três unidades, apenas a Alassola funciona. A afirmação é contrariada pelo presidente do conselho de administração da Textang II, Helder David, que acredita tratar-se de um “lapso”.

E garante que aquela unidade foi a primeira a iniciar a produzir e nunca parou. E manifesta-se à condições de continuar em frente da unidade e reembolsar o investimento.

“A gestão da Textang está à altura de continuar e pagar os respectivos valores ao Estado. Entende que o Estado está a zelar pelos seus interesses, mas é preciso acreditar nas pessoas e que vai ser ressarcido.”

Por sua vez, o presidente do conselho de administração Alassola, Tambwe Mukaz, revela estar a negociar com o Governo e mantém a intenção de continuar na gestão e prosseguir com as exportações. “Temos conhecimento e estamos a negociar, o resto é uma questão de esperar mais algumas semanas.”

No Kwanza-Norte, a unidade têxtil, com sede no Dondo, continua em regime experimental, segundo o director do Gabinete de Estudo, planeamento e Estatística (GEPE), Edinildo Teixeira, que admite não haver ainda comercialização. Não foi possível o contacto com o PCA, Matos Cardoso.

O economista Jesué Chuilundulo olha para as unidades têxteis como ‘elefantes brancos’, ou seja, “colocou-se a carroça à frente aos bois, num país sem produção de algodão e que depende do acesso às divisas”. No ano passado, um despacho ministerial revogou o termo de entrega e promessa de concessão de direitos de superfície, assinado em Setembro 2013, das três empresas têxteis.

O documento ressaltava que a adjudicação e celebração dos contratos teve, como contrapartes, entidades que não participaram no procedimento pré-contratual, o que tornava a Mahinajethu, Alassola e a Nova Textang II “partes ilegítimas da relação jurídico- contratual”.

Na altura, o Ministério da Indústria estudava a hipótese de as empresas serem devolvidas ao Estado. A nova medida representa um recuo, embora o Estado continue a ser parte do processo por ter realizado investimentos. O investimento na indústria têxtil foi pensado na perspectiva da criação de uma cadeia de valor, resumida na produção de algodão e na indústria têxtil e de confecção.

 

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