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A medida estipula que o crédito adicional em causa "deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento".

investimento público

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, através de um decreto de 13 de Julho, um crédito adicional ao Orçamento Geral de Estado (OGE) de 123.576 milhões de kwanzas, para reforço das despesas inscritas no Programa de Investimento Público (PIP).

A medida, segundo o diploma, visa "suportar as despesas relacionadas com a conclusão e inscrição" no PIP de obras dos ministérios da Construção e Obras Públicas, da Energia e Águas, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, do Ordenamento do Território e Habitação, e da Saúde.

O documento, que não adianta que obras serão incluídas no PIP deste ano, estipula, no entanto, que o crédito adicional em causa "deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente". No OGE em vigor, aprovado em Fevereiro, o Governo inscreveu uma dotação global de 179.055 milhões de kwanzas com os projectos PIP, nomeadamente a reabilitação de dezenas de quilómetros de estrada.

 

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