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SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO. Novo instituto vai absorver competências do ISEP, entre as quais a negociação de empréstimos. Nomeação e tomada de posse da liderança do IGAT está para breve.

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Os activos e empréstimos concedidos pelo Estado vão deixar de ser geridos pela Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) e passam para as ‘mãos’ do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAP).

O IGAP é um organismo que surgiu do processo de reestruturação do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), que deixou de estar atrelado ao Ministério da Economia e passou para as Finanças no ano passado.

Este novo organismo vai ser responsável, segundo o seu estatuto orgânico, por acompanhar o processo de negociação e de concessão de empréstimos a outros países, salvaguardando os interesses do Estado, além de gerir as contrapartidas do Governo resultantes dos empréstimos. O acompanhamento, gestão e registo dos activos financeiros e a monitorização da gestão dos recursos financeiros transferidos do Orçamento do Estado para os fundos públicos integram as tarefas do novo órgão.

O IGAP também vai ser responsável por analisar e emitir pareceres sobre a constituição e extinção de fundos públicos e propor a elaboração das propostas das normas sobre os fundos.

O novo organismo, diferente do ISEP, vai ganhar outras competências: regulação e monitorização das empresas públicas, execução da política e programa de privatizações e reestruturações e a gestão e controlo das participações financeiras do Estado.

Por ser um instituto público, o IGAP vai beneficiar de receitas provenientes do orçamento do Estado. Mas também vai captar outras receitas originárias de 15% dos dividendos distribuídos ao Estado, 15% do património alienado do processo das privatizações, 15% dos saldos remanescentes dos processos de liquidação de empresas do sistema empresarial público e 15% de emolumentos arrecadados nos processos de privatizações.

Actualmente, o instituto está a ser gerido por uma comissão de gestão interina, coordenada pelo antigo administrador do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Valter Barros. O VALOR sabe que a nomeação e tomada de posse dos administradores está marcada para breve.

 

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