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O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai emitir, a partir de quarta-feira (30), Bilhetes de Identidade (B.I), Registo Criminal e realizar casamentos em situação de urgência, confirmou hoje (29) o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes.

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A decisão, unilateral, visa minimizar os efeitos da greve dos Oficiais de Justiça, iniciada segunda-feira (28) e que se estende até sexta-feira (1 de Junho).

A paralisação, que se regista em todo o país, inviabilizou julgamentos, emissão de certidões de nascimento, Bilhetes de Identidade, cédulas pessoais, soltura de réus e outros serviços.

A emissão de B.I e Registos Criminais em situação de urgências e a celebração de casamentos agendados antes da greve serão feitos nas direcções nacionais do Arquivo de Identificação Civil e Criminal e dos Registos e Notariados, sedeadas no ministério, situado na Cidade Alta, em Luanda.

Os noivos que marcaram casamento para o próximo fim-de-semana devem dirigir-se à sede do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para ser-lhes apresentados as três conservatórias da cidade de Luanda que vão orientar os matrimónios, frisou.

De acordo com o governante, foram mobilizados os delegados provinciais da justiça a orientarem os conservadores, que não aderiram à greve, a dirigirem apenas os casamentos.Os outros serviços poderão arrancar a próxima semana.

Segundo Orlando Fernandes, o Ministério da Justiça sempre esteve aberto para trabalhar com o SOJA na condição de um parceiro. No entanto, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos partiu para uma decisão unilateral, por alegada intransigência do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola.

O secretário-geral do SOJA, Lázaro Binjola, reafirmou que a greve vai “até as últimas consequências" e lamenta a falta de consenso na reunião desta terça-feira.

Na reunião de hoje o SOJA rejeitou a proposta apresentada pelo ministério de tutela na qual se predispõe a promover apenas 50% dos oficiais de justiça até Dezembro próximo, sem compromisso de accionar os mesmos mecanismos com o restante dos funcionários na segunda fase, após Dezembro.

Acusou o ministério de estar a proferir um discurso “agressivo e resistente”. “Estamos conscientes das sequelas que a decisão vai causar, mas estamos a defender a dignidade dos nossos oficiais de justiça”.

 

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