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O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) prevê obter o licenciamento do Banco Nacional de Angola (BNA) em Julho deste ano, garantindo que terá concluído, nessa altura o seu plano de negócios.

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Reactivado no segundo semestre de 2016, após a sua reestruturação, o Fundo vai funcionar como uma instituição financeira especializada, destinada a apoiar a política de fomento agrário, sob tutela do Ministério das Finanças.

Segundo o administrador executivo do FADA, Arsénio de Sousa, a instituição, em colaboração com o Ministério da Agricultura e Florestas, está a elaborar os manuais de crédito, de risco e produtos financeiros, assim como o plano estratégico e de negócios. E acredita que, após a elaboração dos manuais teóricos e o licenciamento, a instituição estará disponível para a concessão de créditos aos pequenos e médios agricultores.

Segundo determinou o Governo, o FADA será capitalizado com 10% das receitas fiscais associadas à importação de produtos agrícolas, provimentos de fundos internacionais e pelo Tesouro. O FADA deve ainda gerir outros fundos sob tutela da Agricultura e Florestas.

Aguardada para suprir as carências de financiamentos dos pequenos e médios agricultores, a instituição esteve mais de um ano estagnada, por um ‘braço-de-ferro’ travado entre o antigo presidente do conselho de administração do Fundo, João Quipipa e o Ministério da Agricultura, segundo apurou o VALOR.

A antiga administração negou-se a alinhar as políticas do FADA com as do Ministério da Agricultura. Em resposta, o Ministério não só reprovou os conceitos de crédito que a gestão do FADA tinha preconizado, como mais tarde exonerou a sua administração. Terminado o ‘frente-a-frente’, o Fundo pretende agora ser também “um dinamizador da propagada diversificação da economia nacional”.

O FADA foi reactivado em Outubro de 2016, durante uma reunião conjunta das Comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, liderada então por José Eduardo dos Santos. Em Janeiro do ano passado, o Governo chegou a aprovar um montante de 2,5 mil milhões de kwanzas, que serviria para aumentar o capital do FADA.

 

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