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A nova Pauta Aduaneira harmonizada com as regras da Organização Mundial das Alfândegas, entra em vigor a 9 de Agosto, atribuindo taxas mínimas à importação de mercadorias essenciais, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Porto de Luanda SOL

Definida pelo Governo e aprovada pela Assembleia Nacional em Novembro de 2017, a nova Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação de Angola foi publicada, por decreto presidencial de 9 de Maio, e estabelece como prioritário o desenvolvimento do sector produtivo nacional e a diversificação da economia, com medidas que incentivem e protejam a produção nacional.

Com a nova pauta aduaneira ficam, por exemplo, isentos de taxas os livros escolares e medicamentos, favorecendo também as indústrias montadoras de automóveis que invistam no país e necessitem de importar partes constituintes de viaturas.

A pauta aduaneira ainda em vigor, desde 2013, foi elaborada com base na versão do sistema harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas de 2012.

 

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