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COMÉRCIO. Estado vai rescindir contratos e fazer a reversão das áreas não utilizadas para ceder a novos investidores. Dos 230 lotes cedidos em Catumbela, apenas 50 foram concretizados. Governo vai acabar com os ajustes directos e optar apenas por concursos públicos.

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O Governo vai rescindir 330 contratos de cedência de lotes de terreno nos pólos de desenvolvimento industrial, cujos beneficiários não se instalaram ou continuam inoperantes. As rescisões de contratos vão abranger os pólos de Viana, em Luanda, e de Catumbela, em Benguela, os únicos estruturados e em pleno funcionamento desde que foram anunciados.

Dos contratos em causa, 180 pertencem ao de Catumbela e outros 150 ao de Viana. O pólo de Catumbela tem 230 contratos de área cedida para instalações de unidades fabris e, deste número, apenas 50 investidores concretizaram os projectos. Em Viana, 25% da área cedida encontra-se inoperante, o que corresponde a 150 contratos.

Uma fonte do Ministério da Indústria lembra que a reversão dos lotes é uma medida prevista na Lei de Terras de 2004, em que é expresso “que quem não usa os lotes cedidos deve devolver ao Estado para ceder a outros interessados. No caso, é feita a rescisão dos contratos e a caducidade dos registos”.

As rescisões de contratos acontecem numa altura em que o Governo criou uma comissão multissectorial encarregue de conceber condições para a criação de um concurso público para ceder a gestão e a exploração de três pólos industriais a privados.

Em causa estão os pólos de desenvolvimento industrial do Dande, no Bengo, e de Lucala e Massangano, no Kwanza-Norte.

A comissão multissetorial deverá fazer a inventariação de todos os polos de desenvolvimento industrial, “cuja gestão e exploração convenha ao Estado ceder a entidades privadas”, bem como estabelecer os procedimentos e o cronograma para a realização de concursos públicos para a cedência da gestão e exploração. A comissão tem um prazo de até 90 dias (três meses), contados a partir de 25 de Abril. As empresas interessadas no pólo, segundo a fonte, devem ser empresas do ramo da promoção do imobiliário.

Os gestores privados que forem aprovados nos concursos públicos serão responsáveis por infra-estruturar os espaços com estradas, água, energia eléctrica e rede de telecomunicações, visto que, por enquanto, os pólos são apenas terrenos.

O Ministério da Indústria tem um programa que prevê a construção de pólos em todas as 18 províncias. Em 2015, o antigo secretário de Estado, Kiala Gabriel, anunciou a construção, por fases, de 22 pólos de desenvolvimento industrial, que previa ajudar a reduzir o desemprego, poupar divisas e promover a exportação.

Kiala Gabriel previa, na altura, criar pólos de forma faseada e permitir que os empresários usufruíssem de infra-estruturas para instalação das fábricas.

Sem ajuste directo, mas com concursos públicos

Os ajustes directos que eram feitos nos projectos que o Estado foi privatizando ou passando a gestão privada vão deixar de existir. O Governo vai deixar de “negociar com quem manifestar interesse em determinado projecto” estatal e realizar concursos públicos em que qualquer entidade poderá participar. “O que o despacho presidencial que cria a comissão multissectorial para a realização de um concurso público para se encontrar um gestor privado para os pólos veio definir é que já não há mais negociação directa, nem adjudicações directas como no passado”, refere a fonte.

Last modified on segunda, 07 maio 2018
 

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