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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu um concurso para preencher cinco vagas para conselheiros no Tribunal de Contas, depois de o primeiro ter sido anulado em Abril por terem sido detectadas irregularidades.

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De acordo com o teor da resolução do CSJM, de 25 de Abril, os candidatos têm até final da semana para concorrerem, depois de no primeiro procedimento terem concorrido 90 juízes para as mesmas cinco vagas.

As regras do concurso, publicadas com a mesma resolução, assinada pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo, referem a exigência, entre outras, de os candidatos possuírem "idoneidade moral" e de não terem sido condenados “por crime doloso punível com pena de prisão".

De acordo com a resolução 1/18, de 10 de Abril, publicada pelo CSMJ, aquele órgão decidiu, em reunião plenária, após apreciação de 10 reclamações apresentadas por candidatos, anular o anterior concurso, que tinha sido aberto a 13 de Novembro de 2017.

 

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