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Trata-se de uma emissão de idêntico valor, em moeda nacional, à aprovada para o exercício económico de 2017.

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O Estado vai emitir mais de cinco mil milhões de kwanzas de dívida pública para financiar a concessão de crédito a produtores agrícolas do país, indica um decreto presidencial, recentemente divulgado citado pela Lusa. De acordo com o documento, rubricado pelo Presidente da República, João Lourenço, será feita uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em moeda nacional até ao valor de 5.850 milhões de kwanzas, a entregar "directamente aos bancos integrantes do Programa de Crédito Agrícola de Campanha".

O objectivo, lê-se no decreto, é "potenciar o Crédito Agrícola de Campanha e contribuir na dinamização do Sector Rural Nacional", contando esta emissão, a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA), com um prazo de reembolso de 14 semestres.

A operação trata-se de uma emissão de idêntico valor, em moeda nacional, à aprovada para o exercício económico de 2017. O Crédito Agrícola de Campanha foi lançado em Junho de 2010 para "fortalecimento dos pequenos e médios produtores agropecuários e da linha de crédito para apoio", de acordo com o Governo.

Envolve o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Comércio e Indústria, banco SOL e Banco Africano de Investimento. A taxa de juro, montantes, limites do capital mutuado e comparticipados dos beneficiários com capital próprio, são fixados anualmente pelo Ministério das Finanças, no âmbito do regulamento destes apoios, depois de ouvidos os membros do Comité de Coordenação do Crédito Agrícola.

 

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