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Governo pretende "maximizar" as receitas para o Estado, mas também garantir o acesso dos pequenos subscritores ao processo.

privatizações

O processo de privatização de empresas públicas nacionais deverá arrancar em Abril, com o Governo a garantir o objectivo de "maximizar" as receitas para o Estado, mas também a garantia do acesso aos pequenos subscritores, indica um despacho presidencial de 20 de Fevereiro.

Para o efeito, o Presidente da República, João Lourenço, criou uma comissão de preparação e implementação do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, que será coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Esta comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deverá assegurar, segundo o documento, a realização dos objectivos definidos pelo titular do poder executivo, nomeadamente "garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado" e assegurar o "redimensionamento do sector empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas".

Além disso, deve também "assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultados do processo de privatização" e "possibilitar uma ampla participação dos cidadãos, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores", lê-se no mesmo despacho presidencial.

O documento prevê o apoio de um grupo técnico, coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai elaborar o programa de privatizações e o respectivo cronograma, com a "indicação das empresas ilegíveis para a privatização em bolsa", tendo ainda a missão de o implementar.

Esta comissão tem 60 dias para submeter a proposta do Programa de Privatizações ao Presidente da República, prazo que termina em meados de Abril e integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República e a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, além dos presidentes do conselho de administração do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), e o presidente da comissão executiva da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA).

 

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