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O processo de inspecção da madeira apreendida pelas autoridades em vários municípios do país, no âmbito da cessação da campanha florestal/2017, que foi prorrogada até o dia 31 de Janeiro de 2018, começa nenesta segunda-feira.

Madeira

A acção, a ser conduzida pela Comissão Ministerial, criada na última sexta-feira pelo Ministério da Agricultura e Florestas, visa aferir a legalidade de exploração da madeira retida e fazer o balanço do grau de cumprimento do Decreto Presidencial n.º 274/17, de 10 de Novembro, que prorrogou a campanha florestal/2017 até 31 de Janeiro de 2018, em vez de Novembro ou Dezembro, época que habitualmente termina o ano florestal que começa no mês de Maio de cada ano.

A comissão, composta pelos ministérios da Agricultura e Florestas, Defesa, Indústria, do Interior, Comércio, bem como pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e a Administração Geral Tributária (AGT), tem trinta dias, a contar desta segunda-feira, para apresentar um relatório ao ministro da Agricultura.

Após a inspecção desta comissão, a madeira que estiver legal poderá ser transaccionada pelos proprietários no mês de Maio próximo, período em que começa a campanha florestal anual, enquanto a madeira explorada ilegalmente será confiscada pelo Estado, segundo o director nacional de Florestas, Nazaré Veloso.

Em declarações à Angop, a fonte explicou que a comissão vai procurar, essencialmente, saber as razões que levaram os madeireiros a transaccionar o produto depois do término da campanha florestal/2017, aferir o estado técnico dos caminhões, assim como o licenciamento das empresas exploradoras.

 

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