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A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira (21), em Luanda, a programação macroeconómica executiva para 2018, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

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De acordo com o comunicado da segunda sessão ordinária da comissão, a programação macroeconómica executiva é o instrumento com base no qual, o Governo, ao longo do ano de 2018, procurará assegurar uma gestão que contabilize os aspectos conjunturais da situação macroeconómica.

O programa tem que ver com a realização dos objectivos de curto e médio prazo em que se sustenta o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, enquanto plano financeiro do Executivo. A Comissão Económica aprovou ainda o plano anual de endividamento para 2018, documento que contém a estratégia de financiamento do OGE, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas.

A referida estratégia assenta na mitigação do risco cambial e datada de juro, na descontinuidade dos títulos indexados à taxa de câmbio e na melhoria do perfil de vencimento da dívida pública.

O plano assenta de igual modo na dinamização do site da Unidade de Gestão da Dívida, no lançamento do Tesouro Directo, na criação do Fundo de Regularização de Dívida Directa e na melhoria da comunicação com o mercado internacional. Aprovou também o relatório do Grupo Técnico criado para a avaliação do sector da indústria de petróleo e gás.

Este documento contém um conjunto de medidas a serem implementadas para a melhoria do desempenho do sector, que se consubstanciam na optimização e simplificação do processo de aprovação dos investimentos, dos orçamentos e de outros documentos contratuais.

Por outro lado, as medidas apontam para a simplificação de processos de gestão de concessões petrolíferas, a revisão dos instrumentos jurídicos, por formas a clarificar os procedimentos e alargar, ou estender, o âmbito de aplicação e de reavaliação dos incentivos.

As mesmas medidas apontam ainda a regulamentação sobre os princípios gerais de investimento para o gás natural e a definição dos termos e condições contratuais aplicáveis à actividade de pesquisa.

Apontam, de igual modo, o aprimoramento dos procedimentos atinentes ao processo de abandono de infra-estruturas do sector petrolífero nacional, de forma a melhorar e definir o modo de actuação de todos os investimentos da indústria petrolífera.

 

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