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Processo de implementação das autarquias locais passa pelo reforço da desconcentração administrativa, uma acção que o Executivo se propõe em realizar ainda este ano.

João Lourenço

O poder autárquico em Angola deverá ser instaurado antes de 2022, anunciou, nesta segunda-feira, 19, em Benguela, o Presidente da República, João Lourenço, que assegurou que o processo vai contar com a participação dos partidos políticos com assento parlamentar e o concurso da sociedade civil organizada.

Para o Chefe de Estado, que falava na abertura da primeira reunião do Conselho de Governação Local, essa medida visa cumprir com o desejo da maioria expressa nas urnas, aludindo que a medida, quando for implementada, vai permitir que o cidadão encontre no seu município a satisfação das suas necessidades básicas.

No entanto, no quadro da implementação das Autarquias Locais devem ser estruturadas equipas técnicas de trabalho encarregues de conduzir e executar as diferentes tarefas. Uma das tarefas das equipas técnicas, segundo o Presidente, é preparar a proposta de legislação básica para o efeito.

Para Março próximo, o Presidente João Lourenço afirmou que pretende convocar o Conselho da República, recém-empossado. A intenção é de auscultar os conselheiros sobre a proposta do Executivo relativa à realização das eleições autárquicas. Em paralelo, deverá decorrer uma sondagem sobre as principais necessidades das populações de um certo número de municípios.

O Presidente entende que o processo de implementação das autarquias locais passa pelo reforço da desconcentração administrativa, uma acção que o Executivo se propõe em realizar ainda este ano.

 

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