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O Ministério das Finanças, através de um despacho do seu titular, constituiu um Grupo de Trabalho para as questões tributárias, com a incumbência de auscultar e aconselhar o ministro em matérias sobre Fiscalidade, Direito Fiscal, Direito Aduaneiro e matérias conexas, noticiou a Angop.

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Caberá ao grupo pronunciar-se sobre a adequação ou conformidade das várias iniciativas de política tributária, tendo em conta a realidade social, económica e política do país, bem como pronunciar-se, em especial, sobre as iniciativas legislativas relativas ao processo da reforma estrutural do sistema tributário, de acordo com uma nota.

Presidido pelo ministro das Finanças, o Grupo de Trabalho para as questões tributárias é integrado pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, pelo presidente do conselho de administração e directores da Administração Geral Tributária (AGT) e directores do Ministério.

Associações e ordens profissionais também vão estar representados no grupo de trabalho, como a Ordem dos Advogados, a Confederação Empresarial de Angola, a Associação Industrial de Angola (AIA), a Ordem dos contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola e Associação das Seguradoras.

Podem, igualmente, integrar o Grupo de Trabalho, mediante convite do Ministro das Finanças, outras entidades ou individualidades especializadas ou interessadas em matéria tributária e conexas.

 

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