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A Assembleia Nacional aprovou hoje (14), em votação final, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2018, o primeiro da governação de João Lourenço, mas apenas com os votos favoráveis do MPLA.

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Além dos 136 votos a favor dos deputados do MPLA, o documento recebeu 18 abstenções, da CASA-CE, PRS e FNLA. A UNITA, foi a única formação a votar contra a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado OGE) de 2018, somando 50 votos.

O Executivo elogiou na quinta-feira as contribuições dos deputados para melhorar o OGE para este ano, ficando "desfeita" a ideia de que o diploma legal sai do parlamento conforme entrou. A posição foi expressa pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, na sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional da proposta de Lei do OGE para 2018, após mais de um mês de discussão do documento nas comissões de especialidade.

O relatório do parecer conjunto relativo à proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao sector da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas.

"Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção", refere o relatório parecer.

No documento é ainda recomendado que o reforço para o sector social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos actuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.

A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas, representando a despesa com o pessoal 1.647,2 biliões de kwanzas, o correspondente a 17% da despesa total.

As contas do Estado para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.

Last modified on quarta, 14 fevereiro 2018
 

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