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O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, afirmou hoje (7) que o Executivo vai conceder 180 dias para permitir que os cidadãos nacionais repatriem os recursos financeiros ilicitamente domiciliados no exterior do país.

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O prazo começará a contar após o documento, que foi submetido à Assembleia Nacional para aprovação, ser publicado em Diário da República. José de Lima Massano, que falava à imprensa à margem da 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, alertou que, no caso de os recursos ilícitos não serem repatriados no prazo em causa, as autoridades nacionais farão recurso a todos os meios à sua disposição.

O objectivo dessa medida é que, nos termos da lei, seja assegurado o repatriamento dos valores financeiros para o território nacional.

A proposta de lei visa permitir que os cidadãos nacionais residentes e as empresas com sede no país que tiverem recursos financeiros no exterior os repatriem de forma voluntária.

Os 180 dias, segundo o governador do Banco Central, são aplicados ao capital que tenha saído do país sem respeitar as normas e regras vigentes.

Last modified on quarta, 07 fevereiro 2018
 

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