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O Governo admite a possibilidade de uma auditoria à dívida pública, que ultrapassou em 2017 os 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme reclama o partido político UNITA, noticiou hoje a Lusa.

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A posição foi transmitida na quinta-feira (25) aos deputados pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a discussão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, na especialidade, na Assembleia Nacional.

"Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos para que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias", disse Manuel Nunes Júnior.

Recordando que "ninguém pode ficar acima da lei", o ministro explicou, ainda assim, que o Tribunal de Contas já pode, actualmente, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública. "Portanto, não vemos que esse aspecto não possa ser implementado", disse Manuel Nunes Júnior.

O grupo parlamentar da UNITA propôs a 18 de Janeiro a realização de uma auditoria urgente à dívida pública, que pode ajudar a uma redução significativa desse volume.

A posição foi transmitida pelo líder da bancada parlamentar do partido, durante uma declaração política na Assembleia Nacional, após a aprovação, na generalidade, da proposta de lei do OGE para 2018.

"A auditoria permitirá a redução da dívida de forma significativa, tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes. Esta questão pode também ser utilizada como um verdadeiro teste ao discurso oficial de combate à impunidade e à corrupção", disse Adalberto da Costa Júnior.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida, enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas serão para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano.

Na prática, mais de 50% da despesa pública está direccionada ao pagamento da dívida pública, em 2018.

Adalberto da Costa Júnior questionou que "ganhos reais" trouxe esta dívida, onde foram aplicados os fundos, em que projectos e que mais-valia trouxe. "Foram mesmo aplicados em projectos ou é esta uma fonte de desvios, que ano após ano, afundam mais as contas públicas, com consequência na qualidade de vida de cada angolano", questionou.

Para o político, o grau de sucesso ou insucesso do actual Governo vai depender "muito" da solução que vier a tomar "para o fardo da dívida pública", cuja solução, considerou, não é a traçada pelo Governo no seu Plano de Estabilização Macroeconómica.

"Está mais do que comprovado de que a dívida pública deixou de ser um instrumento de captação de recursos para o Estado realizar investimentos, com reflexos na economia e sobre a vida das pessoas", referiu.

 

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