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O Ministério das Finanças justificou a exoneração de José Filomeno dos Santos, da presidência do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) com a "falta de transparência" detectada na instituição.

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Em nota, o Ministério indicou que a renovação na administração do FSDEA, decidida na quarta-feira pelo Presidente da República, João Lourenço, aconteceu após uma "avaliação rigorosa", feita com o apoio de uma consultora internacional, "sobre a gestão, alocação dos activos e estrutura de governação corporativa" da instituição.

Por nomeação de João Lourenço, o FSDEA passa a ser dirigido por Carlos Alberto Lopes, até agora secretário para os Assuntos Sociais do chefe de Estado, antigo ministro das Finanças de José Eduardo dos Santos, tendo sido criado, segundo o Ministério das Finanças, um comité de supervisão para garantir "uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos estratégicos do Estado".

O fundo gere activos do Estado de 5.000 milhões de dólares e, segundo o Ministério liderado por Archer Mangueira, o diagnóstico realizado concluiu pela "falta de transparência nos processos de contratação dos gestores de activos e prestadores de serviços" ao FSDEA, apontando ainda "um risco elevado resultante da exposição causada pelo volume de activos que se encontram sob gestão de apenas uma entidade externa".

É ainda apontado um "insuficiente reporte" e "um fraco controlo e supervisão às actividades" do FSDEA pelas entidades governamentais, "bem como a ausência de políticas, estratégias e planos de investimentos consistentes e transparentes", apontando a "necessidade de revisão do modelo de governação corporativa".

Em Novembro do ano passado, surgiram denúncias sobre a gestão do FSDEA, relativamente ao suposto recurso desta instituição a paraísos fiscais, divulgado em documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação 'Paradise Papers'.

Em reacção, a administração do FSDEA, liderada por José Filomeno dos Santos, garantiu que todas as operações que realiza são feitas de "forma legítima", ao abrigo dos "mais altos padrões regulatórios".

Na mesma nota, o Ministério das Finanças acrescentou que o Governo está a implementar "acções de reestruturação" do FSDEA para criar "uma adequada estratégia e plano de investimentos", assegurando "maior transparência e controlo da instituição, em alinhamento com as melhores práticas internacionais, melhorando a supervisão" pelos órgãos do Estado, nomeadamente do Presidente de Angola.

"Um dos passos nesta direcção foi a nomeação de um novo conselho de administração que integra quadros nacionais de reputada competência técnica, sólido percurso profissional e idoneidade necessária para o provimento de cargos em instituições financeiras", referiu o Ministério das Finanças.

A mesma informação reconheceu a necessidade de celeridade na conclusão do processo de reestruturação, para garantir que o FSDEA "desempenhe, com mais eficácia, o seu papel na estabilização macroeconómica e sustentabilidade financeira do país, garantido, deste modo, prosperidade às futuras gerações".

 

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