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Os projectos de investimento privado sujeitos à aprovação do Presidente da República, João Lourenço, deverão passar da fasquia dos 10 milhões para 50 milhões de dólares, conforme proposta em análise pelo Executivo.

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A proposta surge no documento sobre o ‘Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado’, preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, ao qual a Lusa teve hoje (9) acesso e que admite que o modelo em vigor não atingiu os objectivos definidos, na rapidez e desburocratização dos processos.

Os projectos abaixo deste valor são tramitados pelas unidades técnicas criadas também em cada ministério.

No ‘Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado’ é defendida a fusão da UTIP com a Agência de Promoção do Investimento Privado e Exportações (APIEX) e que o regulamento do investimento privado defina dois níveis e competências de aprovação dos projectos de investimento.

Desde logo, até ao equivalente em kwanzas a 50 milhões de dólares, que fica na competência do presidente do conselho de administração da nova instituição que resultar da fusão. Para projectos de valor superior, "a competência deve ser do Titular do Poder Executivo [Presidente da República], após a devida condução e preparação pelo órgão responsável pelo investimento privado no país", de acordo com a mesma proposta, com a qual o chefe de Estado, João Lourenço, pretende acelerar e simplificar o investimento no país.

 

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