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INDÚSTRIA. Análises laboratoriais às matérias-primas vão deixar de ser obrigatórias. A Associação dos Industriais entende a medida como uma “precipitação” por “não defender a saúde pública”. A redução de impostos de bebidas e prioridade aos ‘feitos em Angola’ também fazem parte das apostas do Governo.

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O Governo vai extinguir a obrigatoriedade de realização de análises laboratoriais às matérias-primas importadas, acreditando que assim consegue aumentar e dinamizar a produção não-petrolífera, segundo o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.

Inscrita nas acções ‘políticas para o aumento da produção não-petrolífera na indústria transformadora’, a medida é considerada “precipitada” pelo presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, “por não defender a saúde pública”.

O líder da organização dos industriais defende que a decisão seja “condicionada e não abrangente” por, no mercado internacional, também se assistir a “graves problemas” com as matérias-primas. “Há matérias-primas que podem trazer riscos. Amanhã, podemos entender que as matérias-primas usadas para produção de plástico causam cancro. O milho é matéria-prima e pode ser transgénico e a lei não permite o uso de transgénico”, alerta Severino.

O biólogo e técnico do laboratório do Ministério da Agricultura Alcides Castro também não encara “com bons olhos” a extinção da obrigatoriedade das análises laboratoriais por se tratar de “uma questão de saúde pública”. Defende que as análises “não devam ser tratadas como questões administrativas”, porque “mexem com a saúde das pessoas”. “A medida só é benéfica para o importador. Para a saúde pública, não é uma boa medida. Todas as medidas que o Estado vem tomando passam por tornar mais fácil a produtividade e a disponibilização de produtos, mas é preciso que o processo de mudança seja acompanhado com algum grau de rigor e segurança para não comprometer a saúde”, reforça.

Entre as principais matérias-primas importadas, destacam-se o clínquer que, por norma, aparece entre os três produtos mais importados, assim como os açúcares. No segundo trimestre do ano passado, o ferro e os artefactos de matérias têxteis também estiveram entre as mais importadas.

Entre as políticas para aumentar a produção não-petrolífera na indústria transformadora, constantes no OGE, o Governo propõe-se ainda reduzir os preços dos exames laboratoriais dos produtos nacionais com a intenção de diminuir os custos das exportações, que é uma das principais preocupações dos exportadores. Está também prevista a redução das taxas de imposto de consumo para a produção de bebidas com o objectivo de criar uma efectiva diferenciação face aos produtos importados.

Uma quarta medida é a criação de um sistema de priorização dos produtos ‘Feito em Angola’ nas obras promovidas pelo Estado. O ‘Feito em Angola’ foi lançado há cerca de seis anos com o objectivo de incentivar a produção e, de lá para cá, já se registaram cerca de 900 produtos de 91 micro, pequenas e médias empresas, segundo dados do Governo.

 

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