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O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos aprovou a concessão de direitos mineiros a três empresas, segundo despachos da entidade governamental, publicados do Diário da República da n. º202, I Série, de 13 de Dezembro.

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Trata-se da empresa Tcostone, Lda, que irá explorar granito cinza, na concessão situada na localidade de Palolela, município do Virei, no Namibe, com uma superfície de 50 hectares. Outra empresa beneficiada é Pérolas do Sul, Lda, que requereu para explorar granito negro, na localidade de Tchapoanga, município da Chibia, na Huíla, numa extensão de 21 hectares.

Por seu turno e também no município huilano da Chibia, desta feita na localidade de Tchiquatite, comuna de KapundaKavilonga, a empresa DFG-África, SA, candidatou-se, e foi autorizada, a explorar granito negro, num espaço de 81,23 hectares. Para os três casos, os direitos mineiros atribuídos são válidos por cinco anos, sucessivamente prorrogáveis por períodos de igual duração, nos termos do Código Mineiro.

Nos termos da lei, os titulares das licenças de exploração devem prever uma reserva legal anual de cinco porcento do capital investido, destinada ao encerramento da mina e reposição ambiental.

Outrossim, o titular do direito mineiro deve remeter à tutela, até Novembro de cada ano, informações actualizadas sobre o número de empregos criados.

 

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