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CRISE DIPLOMÁTICA. Especialistas defendem que a ‘Operação Fizz’, que envolve o ex-vice-Presidente, deva ser tratada somente a nível da Justiça para não se colocar em causa os interesses de Estado que ainda prevalecem entre os dois países.

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O caso apelidado de ‘Operação Fizz’, que envolve o ex-vice-Presidente da República e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, e a Justiça portuguesa é um assunto que, segundo alguns juristas angolanos, deve continuar a ser “tratado somente a nível judiciário, sem ter de colocar em causa os interesses dos dois Estados”.

O jurista Abel Gamba entende que Angola estará “a exercer uma espécie de pressão psicológica a Portugal para que o caso seja somente tratado a nível do sistema judiciário”, área onde os dois países possuem acordos bilaterais. Embora acredite que Angola deverá mesmo levar a pressão “até aonde puder”, caso persista o posicionamento das autoridades lusas, não crê, no entanto, que as actuais crispações venham a criar rupturas nas relações entre os dois Estados.

O especialista apela, porém, a que o sistema judiciário angolano “realmente funcione”, caso o Ministério Público português ceda às ‘pressões’ das autoridades angolanas, nomeadamente do Ministério das Relações Exteriores, cujo titular, Manuel Augusto, já fez saber que, “enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções de cooperação com Portugal”.

O apelo do jurista vai no sentido de se entender que, caso haja conclusões de que os “actos políticos de Manuel Vicente lesaram, em grande medida, os cidadãos”, a Procuradoria-geral da República (PGR) deveria instá-lo a responder à acusação de que está a ser alvo. Mas isso, como diz, “não se pode confundir com uma extradição”. “Quando há manifestação de vontade própria por parte de um cidadão em responder a um processo judicial, ainda que seja através de uma carta rogatória apresentada pelo sistema de justiça do país que condena, vai na normalidade. Então é necessário que haja sentido de Estado”, advoga.

“O próprio ex-vice-Presidente deverá compreender que se cometeu um crime, não deve condicionar o crescimento do país em detrimento dos seus próprios ideais. Se não cometeu nenhum crime deverá provar isso em tribunal. Porque se se provar que não cometeu um crime, tem toda a prerrogativa de intentar judicialmente contra o próprio tribunal português”, sugere Abel Gamba.

Quem igualmente defende que o processo deva ser tratado no fórum jurídico é Inglês Pinto, realçando, no entanto, que os dois países devem, em primeira instância, privilegiar os interesses de Estado e da Nação, ao invés de olharem para a situação de “forma particular”. “Está em causa um cidadão que exerceu actividades políticas de alta responsabilidade. Agora, compete às entidades quer portuguesas, quer angolanas, analisar a situação que deve ser com base na legislação vigente. É preciso analisar o que um país quer do outro, tendo em conta os acordos que existem. Agora, os debates são naturais. Até porque as posições jurídicas são divergentes de uns e de outros”, considera o jurista.

Inglês Pinto reitera, porém, que casos dessa natureza não podem pôr em causa, em última instância, as relações e interesses económicos entre as nações. “Quer um Estado, quer outro têm de pensar nessa base”, apela.

NORMALIDADE EM BREVE?

Um alto funcionário da Embaixada de Portugal em Angola, que preferiu não ser identificado, admitiu, ao VE, que o caso que envolve Manuel Vicente e a Justiça lusa está, de facto, a criar “mal-estar” e um “certo congelamento” nas relações entre os dois países, o que lamenta. No entanto, perspectiva, ainda assim, “melhores dias” na cooperação entre os dois Estados, em breve, tendo em conta os laços históricos que ambos possuem, acreditando que “as actuais barreiras deverão ser ultrapassadas pelos interesses colectivos dos dois Estados”.

O primeiro-ministro português, António Costa, à margem da cimeira Europa-África que se realizou na Costa do Marfim, declarou “ter ficado claro que o único irritante que existe nas nossas relações é algo que transcende o Presidente da República de Angola e o primeiro-ministro de Portugal, transcende o poder político, e tem que ver com um tema da exclusiva responsabilidade das autoridades judiciárias portuguesas”.

Em declarações aos jornalistas, depois de ter mantido um encontro com João Lourenço, António Costa sublinhou que a questão se prende “exclusivamente com matérias judiciais” e argumentou que “não podem nem devem condicionar a política externa portuguesa”.

Questionado sobre se Angola também terá esse entendimento, o primeiro-ministro respondeu que sim. “Sim, muito claramente, isso foi reafirmado [no encontro que manteve com o Presidente de Angola]. Percebo as razões que Angola coloca, mas é hoje muito evidente que há uma distinção clara entre o que é o entendimento das autoridades políticas portuguesas e aquilo que é matéria das autoridades judiciais”, salientou o chefe do governo português.

António Costa afirmou ainda que os dois países “estão a ultrapassar as dificuldades económicas recentes” e que isso “permite encarar com optimismo e confiança o crescimento das relações económicas nos próximos anos” com o principal parceiro comercial português na África subsaariana, que é Angola.

Depois do encontro bilateral entre o Presidente de Angola e o primeiro-ministro português, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, reafirmou que as relações entre os dois países “são excelentes”, mas que estão “ensombradas por um caso específico que releva da actuação da justiça portuguesa”.

“Angola respeita a separação de poderes, mas a única coisa que queremos é que o poder judicial português deva ter em conta os interesses de Portugal e de Angola”, disse o governante. “A razão de Estado aplica-se aqui. Enquanto o poder judicial português entender que as relações entre os dois Estados são menos importantes do que o cumprimento deste processo na direcção em que está a levar, nós aguardaremos”, alertou, concluindo que o caso de Manuel Vicente está politizado, porque nem pelo valor material, nem pelas consequências da sua acção, justifica “todo este estardalhaço”. “Se é um problema político, então vamos tratá-lo politicamente”, concluiu.

‘OPERAÇÃO FIZZ’ VISTA POR DENTRO

De acordo com a imprensa lusa, o Ministério Público (MP) já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso ‘Operação Fizz’, em que Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP), divisão do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Em causa, estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

A decisão do DCIAP de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o Procurador-Geral de Angola decidiu pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano, o que atrasou a diligência.

Relações comerciais em queda

Até ao segundo trimestre deste ano, Portugal manteve-se na liderança entre os países que mais vendem a Angola, à frente da China, que compra metade do petróleo, tendo aumentado o volume de negócios em 47%, no período em referência, face a igual período do ano anterior.

Os dados, que constam do documento estatístico sobre comércio externo do elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística de Angola (INE), destaca, porém, que Portugal atingiu uma quota de 17,3% de total de importações angolanas (14,89% em todo o ano de 2016), equivalente a 90.175 milhões de kwanzas (463 milhões de euros).

Entretanto, apesar de ver as vendas para Angola aumentarem em termos homólogos, o volume de negócios de Portugal caiu ligeiramente (-4,5%), face ao primeiro trimestre de 2017, em que o país luso também liderou na origem das importações angolanas. Tal como no primeiro trimestre de 2016, este ano Portugal voltou a não constar do grupo de 10 principais destinos das exportações angolanas. Aliás, o Presidente da República, João Lourenço, já havia sinalizado, durante o seu discurso de tomada de posse, em Setembro, que Portugal não faria parte da lista de principais parceiros, tendo sublinhado que Angola considerará todos que “respeitem” a soberania nacional.

“Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como Estados Unidos da América, República Popular da China, a Federação Russa, a República Federativa do Brasil, a índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a Franca, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania”, disse, na ocasião João Lourenço.

 

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